Carreteiro com jornada de trabalho controlada pela empresa consegue horas extras

TST manteve a decisão que condenou a empregadora ao pagamento de horas extras a um motorista de carreta que trabalhava dez horas por dia de segunda a sábado

Mantido intervalo de 1 hora na jornada de trabalho do Judiciário Estadual

Justiça negou requerimento do Sindicato que pretendia modificar a jornada de trabalho para oito horas diárias, com duas horas de intervalo

Advocacia-Geral defende lei que definiu jornada de trabalho de 40 horas para servidores do INSS

horária e a redução da jornada de trabalho de 40 para 30 horas semanais, sem perda salarial.

JT determina pausas na jornada de trabalho e proíbe horas extras em frigorífico.

Sentença Trabalhista.

Incapacidade parcial para o trabalho pode ser considerada plena quando compromete importante período da jornada

entendimento de que a incapacidade parcial para o trabalho pode ser considerada plena quando comprometer importante período da jornada de trabalho.

STJ discute aplicação de multa trabalhista por falta de intervalo na jornada de trabalho

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, acolher o recurso da Fazenda Nacional sobre aplicação multa trabalhista contra a Cima Engenharia e Empreendimentos Ltda.

Agravo regimental. Jornada de trabalho. Turno ininterrupto de revezamento. Cálculo do adicional de horas extras.

Governador do Paraná contesta lei que prevê redução de jornada de trabalho de servidor público

Governo do Amapá contesta lei estadual sobre jornada de trabalho de dentistas

Senado debate projeto de lei que propõe redução da jornada de trabalho

TST autoriza redução de intervalo intrajornada

Empregado submetido a jornada de oito horas, em turno ininterrupto de revezamento estabelecido em

Danos morais. Revista em bolsas e sacolas ao fim da jornada de trabalho. Ausência de demonstração de abuso.

1. O dano moral constitui lesão de caráter não material ao patrimônio moral do indivíduo, integrado por direitos da personalidade (que são, basicamente, os direitos à vida, integridade física, liberdade, igualdade, intimidade, vida privada, imagem, honra, segurança e propriedade). Nesse contexto, condenar o empregador em dano moral, por força de eventual lesão causada ao obreiro, somente faz sentido quando se verifica a repercussão do ato praticado pelo empregador na imagem, honra, intimidade e vida privada do indivíduo.

Recurso de revista. Intervalo intrajornada. Supressão por convenção coletiva que estipula a prática da jornada de 12x36. Impossibilidade. Provimento.

Recurso conhecido e provido.

Salário-mínimo. Jornada reduzida. Pagamento proporcional às horas trabalhadas. Salário mínimo mensal inferior ao mínimo legal ou ao piso normativo.

Operador de telemarketing. Aplicação analógica da jornada reduzida do art. 227 e do intervalo do art. 72, ambos da CLT.

trabalho àquelas normas ditadas para as menos avançadas, de molde a ajustá-las e amalgamá-las à ratio legis e à similitude que as inspirou.

Direito do trabalho. Jornada de trabalho. Cartão de ponto. Prova pré-constituída. Artigo 74, parágrafo segundo da CLT.

Enunciados Aprovados - I jornada de Direito Civil

Conselho da Justiça Federal / Colaboração: Euclides Lopes - Advogado - Rio de Janeiro/RJ.

Jornada de trabalho os intervalos fixados para descanso e alimentação durante a jornada de 6 horas não descaracterizam o sistema de turnos ininterruptos de revezamento

Vantagens compensatórias afastam horas extras para operadores que tiveram jornada aumentada

Uma das vantagens foi o salário maior com relação ao tempo de efetivo trabalho.

Reclamante que alegou trabalhar além da jornada normal não conquista horas extras

Trabalhador argumentou que os cartões de ponto apresentados pela reclamada refletem ?jornadas de trabalho britânicas"